BOLETIM DA REDE Nº 013
Informativo da Rede Professores em Ação
Passos/MG – 19/09/2011
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ÚLTIMAS DA GREVE
Sind-UTE entrou com recurso
A segunda-feira (19/09/11) foi repleta de fatos na capital mineira e em todos os cantos do Estado. Para começar, o nosso Sindicato apresentou recurso com o objetivo de modificar a decisão do desembargador Roney Oliveira. (Leia texto completo no final deste boletim).
Ainda na capital mineira, dois diretores do Sindicato iniciaram uma greve de fome, até que o governo decida cumprir a Lei do Piso. Outros sindicalistas se acorrentaram em Juiz de Fora. O governo agradeceu “sensibilizado” o apoio dos que continuaram trabalhando e usou de todos os meios para pressionar os grevistas a voltar ao trabalho.
Isso depois de uma sexta-feira sangrenta, quando vários professores e trabalhadores da Educação foram reprimidos com bombas de efeito moral, balas de borracha, gás de pimenta e cassetetes. Em plena Praça da Liberdade, que passou a ser chamada de Praça da Repressão. É o governo Anastasia mostrando sua cara de déspota... Como é que ainda tem coragem de dizer que é professor!
Enquanto isso, a grande mídia se cala... Será por quê, hein?
Os rumos da greve
Nesta terça-feira (20), haverá nova assembléia da nossa categoria, na capital mineira. Milhares de bravos companheiros estarão reunidos no pátio da Assembléia Legislativa para debater os rumos do nosso movimento.
Enquanto isso, muitos esperam pela intervenção da presidente Dilma Rousseff (se ela não tiver feito um acordo com o Anastasia, é claro!) ou da Comissão de Deputados (se aparecerem por aqui, é claro!). Por enquanto, não é o lombo deles que está levando pancada nem os olhos que estão levando gás de pimenta.
O homem apareceu!
Depois de ameaçar processar o nosso Sindicato por causa da nota no jornal e dos panfletos nas ruas da cidade, o deputado Cássio Soares apareceu na reunião do Comando de Greve, na Escola Estadual São José, mesmo sem ser convidado. Disse ter ido esclarecer os fatos e ouviu questionamentos os mais diversos dos nossos companheiros, alguns muito exaltados.
Os profissionais da Educação fizeram um só pedido: que ele lute pela implantação, no Estado, da Lei Federal 11.738/2008, na sua íntegra. A nós não interessa subsídio nem projeto meia-sola do governo Anastasia. Ele prometeu votar contra o governo e a favor da categoria. Como diz aquele ditado “O critério da verdade é a prática”.
Nossa reunião
Companheiros e companheiras, faremos uma nova reunião nesta terça-feira (20), no Colégio Estadual, a partir das 17h30. Até lá, já teremos informações da assembléia da nossa categoria, em Belo Horizonte.
Para refletir
Fazer do Sind-UTE um sindicato forte vai depender apenas de nós. Os acontecimentos dos últimos dias levaram a categoria a buscar sua reestruturação, sua reorganização. Está patente que a categoria não aceita mais ser vilipendiada. O que poderemos fazer para fortalecer ainda mais a nossa entidade sindical?
Nosso blog
Caros colegas, nosso blog (redeprofessoresemacao.blogspot.com) está bombando. Em apenas três dias, já registra quase uma centena de entradas no Brasil, várias na Alemanha, outras nos Estados Unidos e até na Rússia.
SIND-UTE/MG RECORRE DA DECISÃO DO DESEMBARGADOR RONEY OLIVEIRA
Se o Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais(TJMG) tivesse ouvido o Sind-UTE/MG saberia que a entidade ajuizou várias medidas judiciais e administrativas perante o TJMG para que os direitos dos servidores e dos estudantes fossem garantidos. A principal medida distribuída exatamente para o Relator, Roney Oliveira, a Cautelar nº 0419629-72.2011.8.13.0000, pleiteava além da liminar para sustar o corte do ponto dos grevistas, convocação urgente do Estado para audiência de conciliação, nos moldes do art. 764, § 3º, CLT. Isso em 05.07.2011, quando a greve só contava com vinte e sete dias.
No entanto, o Desembargador, em 08.07.2011, optou por indeferir esse pedido, sob o argumento de que não haveria urgência. O Sind-UTE/MG ainda apresentou pedido de reconsideração, reiterando a urgência e insistindo na apreciação do pedido de audiência de conciliação, isso em 15.07.2011. Mas, novamente afastando a urgência e o perigo, o Relator Des. Roney Oliveira, indeferiu a reconsideração em 28.07.2011.
Diante desse quadro e da completa omissão do Estado, indagamos: de quem é a abusividade em decorrência da manutenção da greve por mais de cem dias?
Efetivamente, os fins sociais da lei estão atendidos com o completo abandono da categoria e seu sindicato pelos órgãos estatais que deveriam ao menos ouvi-lo?
Pretende-se mesmo garantir às crianças e adolescentes o direito à educação com os salários de fome pagos aos professores e demais servidores da educação no Estado de Minas Gerais, cujo piso até o momento não ultrapassa R$ 369,00?
A decisão do Desembargador não respeita os professores, educadores e demais servidores da educação e não traz a paz e a justiça que se esperava. E se desejasse realmente o restabelecimento da confiança mútua e a manutenção do diálogo entre as partes envolvidas, desde 05.07.2011, que o Tribunal de Justiça deveria ter inaugurado audiência de conciliação para se evitar o ponto de tensão observado.
O Sind-UTE/MG APRESENTOU RECURSO NESTA SEGUNDA-FEIRA (19.09.11), PARA MODIFICAÇÃO DA DECISÃO DO DESEMBARGADOR RONEY OLIVEIRA.
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