BOLETIM DA REDE Nº 020 - ÚLTIMAS DA GREVE

BOLETIM DA REDE Nº 020

Informativo da Rede Professores em Ação

Passos/MG – 30/09/2011

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ÚLTIMAS DA GREVE

Frase: “Ai daqueles que pararem com sua capacidade de sonhar, de invejar sua coragem de anunciar e denunciar. Ai daqueles que, em lugar de visitar de vez em quando o amanhã pelo profundo engajamento com o hoje, com o aqui e o agora, se atrelarem a um passado de exploração e de rotina”. (Paulo Freire)

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Comissão Especial começou a trabalhar

            A Comissão Especial de Negociação já teve sua primeira reunião nesta quinta-feira (29/09), na Assembleia Legislativa. Já foram estabelecidos pelo Sindicato os pontos a serem negociados pela comissão, que é formada por representantes do Sind-UTE e da Assembleia Mineira. Esta comissão vai negociar com o governo os pontos levantados pelo Sindicato.

            No total, oito deputados estaduais integram a comissão, entre eles dois da região: Cássio Soares (do PRTB - base aliada do governo Anastasia) e Pompílio Canavez (PT). Além deles, a comissão está assim constituída: Antônio Júlio (PMDB) – escolhido como coordenador –; Rogério Correia (PT), Adalclever Lopes (PMDB), João Leite (PSDB), Duarte Bechir (PMN) e Sebastião Costa (PPS); pelo Sind-UTE estão a coordenadora Beatriz Cerqueira, Feliciana Saldanha, Marilda Araújo e Lecioni Pereira Pinto.

            A comissão volta a se reunir na próxima segunda-feira, às 15h, quando iniciará a negociação de fato.

Gato escaldado com água quente tem medo de água fria...

            O que esperamos é que, desta vez, o governo cumpra o prometido e não faça como no ano passado, quando enviou o projeto de subsídio para a Assembleia, na calada da noite.

            Agora, mais do que nunca, temos de permanecer em vigília. É necessário que a categoria seja ouvida e não “embrulhada”. Portanto, não adianta vir com projeto meia-sola, mas cumprir o que prevê a Lei do Piso, lei esta que foi considerada pelo STF plenamente constitucional.

A matéria do Sindicato

            Confira aqui a matéria publicada pelo nosso Sindicato a respeito da formação da comissão e do início das negociações, matéria esta intitulada “Comissão Especial de Negociação é formalizada - Reunião aconteceu na ALMG”:

            “Representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se reuniram hoje (29/09) com deputados estaduais, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, quando assinaram o Termo de Compromisso.

Essa reunião teve como objetivo a formalização da Comissão Especial de Negociação com o governo do Estado. O grupo é composto por representantes do Sind-UTE/MG, Governo de Minas e oito deputados estaduais (quatro da base e quatro da oposição).

Ainda segundo o Sind-UTE/MG, foram encaminhados os seguintes pontos:

1) Pagamento do Piso Salarial para todos os níveis da carreira a partir de janeiro de 2012.

2) Pagamento dos dias parados (corte do ponto) para todos os trabalhadores em educação.

3) Anulação de medidas como exonerações e outras punições durante a greve.

4) Discussão com o governo do Estado relativa às questões de aposentadoria e eleições de diretores e vices.

5) Definição do cronograma de reuniões da Comissão Especial.

Próxima reunião

A Comissão Especial de Negociação volta a se reunir dia 03 de outubro, às 15h, no Edifício Tiradentes, 23º da ALMG”.

Vice-diretora do São José é exonerada do cargo

A vice-diretora da E.E. São José, em Passos, professora Durcevânia Vilaça, foi exonerada do cargo na última terça-feira (27/09). A informação pegou de surpresa a professora e praticamente toda a comunidade escolar. A alegação do governo do Estado é que a vice-diretora estaria “obstruindo” os trabalhos da escola durante a greve.

Ora, se cumprir as regras e instruções do governo (levianas em tempos de greve, é bom que se diga) for “obstruir”, o desgoverno de Minas Gerais terá de exonerar meio mundo de gente. Se solicitar a uma substituta de terceiro ano do ensino médio que trabalhe exercícios do Enem com os alunos – que é justamente o que o governo orientou as escolas a trabalharem – for pressionar, então é melhor sugerir trabalhos apenas com receitas de bolo e revistinhas de ponto-cruz.

            Agora, que esta história está muito mal contada, isso está... Mas, a verdade virá à tona...

Por falar em substitutos...

            ... as escolas estão parecendo a Seleção Brasileira em dia de amistoso: cheias de substitutos.

Violência contra nossos colegas no Ceará

            A última notícia é triste, muito triste, e nos faz lembrar das atrocidades cometidas há poucos dias, aqui em Minas, contra a nossa categoria. Esta notícia vem da CNTE e mostra que também lá no Ceará a coisa está feita para o lado da nossa categoria. Leia a notícia:

Batalhão de choque agride professores na Assembleia Legislativa do Ceará

Em greve há 56 dias, os professores do Ceará foram agredidos pelo Batalhão de Choque da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 29. A categoria estava reunida no local para evitar a votação da proposta do governo em dividir a categoria do nível médio e superior.

O presidente da APEOC explicou que a categoria estava fazendo uma manifestação pacífica contra a proposta do governo. “Esta proposta não contempla a categoria e muda pontos importantes do nosso estatuto”, ressaltou Anízio Melo.

Os professores ocupam a sede da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) desde esta quarta-feira, 28. Três deles estão em greve de fome. Dois desses professores foram presos hoje pela polícia, sendo que outros professores foram levados ao hospital por terem sofrido agressões pelo batalhão de choque.

No momento, cerca de 800 docentes ainda ocupam a Assembleia Legislativa. Alguns estão no setor de rádio da casa para evitar um novo confronto, já que o batalhão de choque cercou o local. (CNTE, com informações da APEOC, 29/09/11)

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BOLETIM DA REDE Nº 019 - ÚLTIMAS DA GREVE

BOLETIM DA REDE Nº 019

Informativo da Rede Professores em Ação

Passos/MG – 29/09/2011

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ÚLTIMAS DA GREVE

Frase: “Sonha e serás livre de espírito... luta e serás livre na vida”. (Che Guevara)

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A greve está suspensa, mas a luta continua

            Colegas, depois de 112 dias de greve e quase 200 horas de greve de fome de dois companheiros nossos, o nosso movimento paredista dá uma trégua. Entretanto, é preciso ficar claro que a luta continua. Não devemos baixar a guarda de forma alguma. Em síntese esta é a avaliação da regional do Sind-UTE, do Comando de Greve de Passos e da Rede Professores em Ação, reunidos na tarde desta quarta-feira (28/09) na sede do Sind-UTE em Passos.

            Continuaremos visitando as escolas, mobilizando os colegas e municiando todos de informações do nosso Sindicato. Sem dúvida, foi uma greve muito longa, estafante e desgastante. Entretanto, foi o nosso movimento que conseguiu pressionar o governo e os deputados da base aliada para abrir negociação séria e não jogo de cena, como o desgoverno Anastasia sempre fez.

            Hoje (29/09), a Comissão de Negociação – formada por representantes do Sindicato, da Assembléia Legislativa e do Governo – começa a discutir os detalhes do compromisso assinado pelo governo, que levou à suspensão do movimento. Já temos uma assembléia marcada para o dia 08 de outubro, quando nossa categoria vai analisar o andamento das negociações.

Conseguimos avançar

            O governo teve de reconhecer o piso nacional dos trabalhadores no ensino como legítimo e legal. Levou 112 dias para que isso acontecesse. Depois de reconhecer, teve de aceitar negociar dentro de bases sérias, propondo o escalonamento da implantação do piso a partir de 2012.

            Para quem vinha com a cantilena de “subsídio” desde o início, foi uma derrota para o governo Anastasia e seus sequazes. Mas, a categoria vai continuar mobilizada...

            Fica a pergunta: por que o governo decidiu desconhecer uma lei federal plenamente constitucional, prejudicando alunos, pais e trabalhadores do ensino? Qual foi o objetivo do desgoverno Anastasia?

“... livrai-nos das mentiras, amém”.

            E ainda tem deputado da base do governo – que teve o nome pendurado no “Varal da Vergonha”, na assembléia da categoria, em BH – que tenta sair como herói. O tal deputado anda espalhando por aí que teve um papel importantíssimo nas negociações, que isso e aquilo. Ora, como sempre, o que tal político tem é retórica, mais nada.

E mais: só após ser denunciado publicamente pela posição na CCJ da Assembléia Legislativa de Minas é que o deputado foi procurar a categoria. Antes da apreciação do malfadado projeto do governo naquela comissão, o referido político nem se lembrava de que deveria ouvir a categoria...

Estamos fartos de demagogia e de oportunismos de toda ordem, venha de onde vier...

A perseguição é feroz

            Entre as vítimas do desgoverno Anastasia está uma vice-diretora da nossa cidade, que foi exonerada esta semana do cargo de vice. Falaremos sobre isso na próxima edição...

Avaliações dos companheiros da capital

            Estamos reproduzindo aqui dois textos importantes – entre tantos outros – veiculados por nossos companheiros de luta, integrantes do Sind-UTE. O primeiro deles é uma avaliação da coordenadora do Sindicato, Beatriz Cerqueira, e o segundo uma avaliação do companheiro Euler Conrado.

            Confiram os dois textos que foram retirados dos blogs dos dois companheiros de luta:

Breve avaliação do dia 27 de setembro de 2011

112 dias de greve.

197 horas de greve de fome.

Ao se fazer uma avaliação no calor dos acontecimentos, corremos o risco de sermos mais emotivos e menos racionais. Mas a ausência de espaços e momentos de avaliações contribuem para perdermos o caminho.

Sou da teoria de que recuar jamais, mesmo que seja para tomar impulso. Mas um movimento coletivo não é feito de características pessoais ou fogueira das vaidades. Deve ser pensado à luz de todos os fatores. A greve também não pode se tranformar num espaço de disputa para impor derrota ao outro, mas para a conquista de direitos.

A suspensão da greve, decidida em assembleia na noite do dia 27/09, não foi por uma concordância de que a proposta do governo nos contemplaria plenamente tão pouco significará a pacificação da categoria.

Iniciamos esta greve pelo pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional. O governo ficou por mais de 90 dias insistindo e investindo no subsídio como forma de remuneração. Quando finalmente apresentou um valor de vencimento básico, desconsiderou a carreira colocando um valor que não levava em conta a formação e o tempo de serviço.

Nesta terça-feira, conseguirmos uma negociação do Estado através da Assembleia Legislativa.

Nesta negociação conseguimos: o reconhecimento do Piso Salarial na carreira, o Piso Salarial na carreira da educação (e não apenas para professor, conforme anunciado pelo governo), a suspensão da tramitação do projeto de lei 2.355. O Piso Salarial na carreira significa aplicá-lo na tabela de vencimento básico considerando os percentuais existentes (22% entre os níveis e 3% entre os graus). O reposicionamento da categoria nesta tabela (que está publicada no Informa 48 do sindicato) será objeto de definição por uma comissão com participação dos deputados estaduais, Governo e categoria, com impacto financeiro entre 2012 e 2015. O que nós não conseguimos avançar foi nos critérios deste reposicionamento. Mesmo porque o sindicato defende que tem que ser imediato e automático.

A comissão inicia os trabalhos nesta quinta-feira, dia 29/09.

Quanto ao pagamento e reposição, estes assuntos serão objetos desta primeira reunião.

Por isso aprovamos que a categoria aguarde esta reunião para qualquer discussão de reposição.

As exonerações e sindicâncias anunciadas contra os servidores designados foram suspensas.

Porque a greve foi suspensa? Porque conseguimos uma negociação e o reconhecimento do Piso Salarial na carreira. Foi à luz disto, somada à nossa dificuldade de reverter as decisões judiciais, o que fragilizava a situação de cada trabalhador que recuamos.

Pelo meu desejo, a greve continuava. Mas um movimento coletivo não é feito pelo desejo individual e saimos desta greve com o que fomos buscar: com o Piso Salarial.

Fica tudo resolvido? Não. Conhecemos este governo e sabemos que tudo que quisermos será através de pressão e luta. Por isso continuamos em estado de greve e o Comando de Greve se reunirá no dia 08/10 para avaliar a greve e o andamento dos trabalhos desta comissão.

A interlocução do Secretário de Estado de Governo (foi ele que assinou o Termo de Compromisso) foi importante. Este papel caberia à Secretaria de Estado da Educação mas quis assumir outro papel nesta greve.

Recuar dói. Mas é preciso reconhecer que avançamos. Muitos colegas não acreditaram que conseguiríamos uma negociação do Piso Salarial.

Aguardo as avaliações dos/as colegas.

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Do Blog do Euler (29/09/11)

Acordo assinado representa uma trégua para uma luta que não terminou

Diferentemente de outras batalhas, quando um dos lados consegue impor ao outro uma derrota total ou muito forte, a batalha atual, da nossa heroica greve dos 112 dias, não teve este final. O governo não conseguiu nos destruir, como desejava fazê-lo, mas nós também não conseguimos, ainda, arrancar do governo todos os nossos direitos. Por isso estabeleceu-se uma trégua, uma suspensão do combate mais direto, em forma de greve e outros meios, para a repactuação de novos termos.

Desde o ano passado, o que desejava o governo? Implantar o subsídio para todos e acabar de vez com o plano de carreira e com o antigo sistema de vencimento básico e gratificações. Ante à decisão do STF em reconhecer a constitucionalidade do piso enquanto vencimento básico, em torno de 153 mil educadores, ou mais, decidiram optar pelo o antigo sistema de vencimento básico mais gratificações, abandonando o subsídio.

Qual foi a estratégia do governo para tentar impedir esta fuga do subsídio? Além da intensa propaganda, o governo rebaixou o salário nominal dos que optaram pelo antigo sistema e abriu novamente uma janela, para que estes pudessem retornar para o subsídio. O governo queria fazer parecer que este sistema era mais interessante. O discurso do governo era sempre o mesmo: já pagamos até mais que o piso por meio do subsídio e o sistema de vencimento básico está em extinção.

Publicado o acórdão do STF em agosto e pressionado pela nossa heroica greve, o governo é obrigado a oferecer a proposta de pagamento proporcional do piso. Mas, de forma vergonhosa o faz através de projeto de lei que instituiria, se aprovado fosse, R$ 712,00 de piso na carreira para todos os professores a partir de janeiro de 2012 - isto para todos os professores, com formação em ensino médio ou com especialização, com um dia de serviço ou com 30 anos de estado. O mesmo piso para todos, assassinando de vez o plano de carreira.

O governo já havia passado pelo vexame de ter que se explicar sobre o que dissera antes, que já pagava até mais do que o piso através do subsídio, quando exibimos os nossos contracheques, provando que ganhávamos muito abaixo do que mandava a lei: R$ 369 para o profissional com ensino médio (o pior vencimento básico do país), e R$ 550 para o professor com ensino superior.

No episódio dos R$ 712 para todos, o governo foi novamente exposto ao ridículo, especialmente com as cenas cômicas, se não fossem trágicas, do assessor do líder do governo na ALMG, que declarou:

- Se eu ganhasse R$ 712 eu ia ser servente de pedreiro".

A TV Record transmitiu a cena algumas vezes e as redes sociais da Internet se incumbiram de reproduzi-las para todo o mundo. Ficou evidenciado que o projeto de lei do governo não cumpria a lei do piso, apesar de ter recebido o suspeito aval, tanto do procurador da (in) justiça de Minas, quanto das comissões de (in)constituição e (in)justiça da ALMG. As duas autarquias do governo foram expostas ao ridículo perante a opinião pública.

E para completar o quadro, um desembargador descobre, após 100 dias de greve, que a manutenção da paralisação poderia provocar uma perda irreparável, pois nos "grotões de Minas" as escolas seriam, secundo o magistrado, a única fonte de alimentação de muitas crianças. Eu cheguei a dizer aqui que, após 100 dias sem esta única fonte de alimentação, estas crianças já deveriam estar mortas e tanto o governador quanto o procurador deveriam estar na cadeia por conta destes supostos crimes.

Portanto, a nossa categoria teve uma grande vitória moral perante a população mineira. E isso não é pouco importante, como algumas avaliações apressadas costumam sugerir. Para os que participaram da nossa greve, e não entenderam o sentido dessa vitória política e moral, é preciso que reflitam sobre a substância do movimento criado a partir da nossa luta.

Já para aqueles que não aderiram à greve e ainda trabalharam contra, fazendo o jogo do governo, claro que eles nunca entenderão isso, pois estão espiritualmente ligados a interesses egoísticos, só interessando a eles as vantagens pessoais e imediatas. São filhos da cultura estimulada durante o período da ditadura militar, segundo a qual, o melhor mesmo é levar vantagem pessoal em tudo. Mesmo que para isso fosse necessário prejudicar os colegas de classe.

Mas, apesar dessa importante vitória moral, ética e política da nossa categoria e dos nossos apoiadores sobre o governo e seu esquema de poder, que até então mostrara-se blindado por uma máquina de moer gente, não conseguimos impor uma vitória total. Esta vitória, no caso em questão, ocorreria com a implantação do piso na carreira para todos os educadores de Minas, incluindo os designados e os futuros servidores.

Contudo, se não conseguimos tal vitória nesta batalha, pelo menos deixamos uma avenida aberta para se avançar em direção a esta conquista. O governo, que dizia não negociar com a categoria em greve, foi obrigado a assinar um termo de acordo com o sindicato estando a categoria em greve. Neste termo de acordo, o governo reconhece a existência de dois sistemas remuneratórios - até então, para o governo, só existia o subsídio - que devem ser aprimorados, num espaço temporal entre 2012 e 2015. E para dar continuidade a esta negociação será criada uma comissão tripartite, composta por sindicato, deputados e governo.

O governo sabe que, não tendo conseguido destruir a nossa carreira e o nosso piso - graças à nossa heroica greve de 112 dias, com toda a resistência e ousadas iniciativas tomadas pelos bravos e bravas guerreiros/guerreiras - terá que negociar o pagamento do nosso piso na carreira, tal como manda a lei. A velocidade com que esta implantação do piso se dará dependerá muito da nossa capacidade de negociar, da correlação de força e da nossa preparação para novas batalhas.

Daí o sentido de pausa, de trégua, de recuo estratégico que podemos atribuir à decisão tomada ontem. Claro que o governo, dentro da estratégia dele, vai tentar passar para a sociedade que ele não fez concessões, que vai continuar negociando o que for possível dentro dos limites da LRF, etc. É o discurso pronto para tentar ofuscar a derrota moral de que foi vítima. Além disso, o governo não deseja um novo enfrentamento com a categoria nos próximos anos, e por isso seguramente terá que fazer concessões.

Da nossa parte, devemos aproveitar a trégua para organizar melhor as nossas fileiras, as nossas bases, fortalecer a rede de apoio que construímos durante a greve, aprimorar os combates no campo jurídico, e apresentar propostas que atendam às exigências imediatas e permanentes, considerando, estas, enquanto a implantação definitiva do piso na nossa carreira.

Alguns pontos para nós têm urgência e serão certamente discutidos pela comissão de negociação do sindicato com o governo e os deputados, entre os quais destacamos:

1) pagamento dos dias parados ainda em outubro. Este tema está relacionado à reposição das aulas. Muita gente não quer repor aulas, uma vez efetuado o corte nos salários. Devemos garantir a anistia para quem não deseja repor as aulas e que os substitutos façam tal reposição. Já para aqueles que se disponham a repor, que o governo antecipe o pagamento dos dias cortados ainda em outubro, ou no máximo em duas parcelas, sendo a primeira em outubro.

2) pagamento da gratificação de desempenho, a que erroneamente chamam de 14º salário, ainda em outubro. É importante que o governo libere esta gratificação ainda em outubro, pois quem ficou em greve durante todo o mês de agosto não terá nenhum salário no mês de outubro.

3) o imediato pagamento da diferença salarial entre a remuneração do subsídio e a remuneração de dezembro de 2010. Isso significa devolver a todos os que optaram pelo antigo sistema a redução salarial aplicada ilegalmente pelo governo. Já que o piso será implantado a partir de janeiro de 2012, que essa diferença confiscada pelo governo seja devolvida, ainda que de forma parcelada, entre outubro e dezembro de 2011. Até porque existe no orçamento deste ano previsão de pagamento integral do valor do subsídio para todos os educadores. Não é legal, nem moral, que o governo puna os que optaram pelo antigo sistema com a redução salarial, já que ele próprio se recusou a aplicar o piso no antigo sistema durante o ano de 2011. Então, o mínimo que devemos exigir sobre este tema é que o governo devolva o que nos confiscou. Ou seja: ou ele começa a aplicar o piso retroativo a agosto de 2011, ou devolva a diferença salarial confiscada dos servidores que optaram pelo sistema de vencimento básico.

4) anulação das medidas de exoneração de diretores e vice-diretores em função da nossa greve;

5) que a implantação do piso na carreira, a ocorrer em janeiro de 2012, faça-se com base no novo valor do piso a ser anunciado pelo MEC para 2012;

6) a manutenção dos percentuais da promoção e da progressão na carreira (respectivamente, 22% e 3%);

7) a intocabilidade das gratificações adquiridas pela categoria (quinquênios, biênios, pó de giz, gratificação por pós-graduação, etc.);

8) a inclusão, no edital do concurso, do direito de opção dos novos servidores pelo antigo sistema remuneratório;

9) a abertura, para os designados e demais servidores, do direito de opção pelo antigo sistema de VB;

10) o pagamento do piso já a partir de janeiro de 2012;

11) dar posse aos diretores e vice-diretores eleitos este ano, já em outubro de 2011;

12) nenhuma punição aos colegas que participaram da greve; entre outros pontos que serão levantados e sugeridos aqui no blog pelos nossos visitantes.

Ainda que o governo deseje escalonar o pagamento do piso entre 2012 e 2015, existem elementos para exigirmos o pagamento integral já em 2012, a saber:

a) em 2012 o governo de Minas receberá aporte financeiro extra de R$ 1,2 bilhão de reais da União, como complementação dos recursos do FUNDEB;
b) até lá o acórdão do STF já terá transitado em julgado, estabelecendo o direito irrecorrível e vinculante ao piso, no mínimo a partir daquela data;
c) o governo de Minas poderá, caso comprove não dispor de recursos próprios para pagar o piso, solicitar complementação da União, pois a partir de 2012 ele estará incluído entre os 10 estados mais pobres que terão tal direito, por receber a complementação do FUNDEB.

No mesmo diapasão dos trabalhos da comissão de negociação, devemos nos preparar, na base, formando e fortalecendo nossos NDGs, para pressionar o governo a atender os nossos pleitos. O fantasma da nossa atual greve e de uma futura paralisação, caso o governo não nos atenda, precisa estar presente, rondando todos os poros do cotidiano... dos de baixo, enquanto sujeitos desta ação, mas acima de tudo dos de cima, enquanto alvos da nossa rebeldia.

Sem o nosso piso implantado na carreira, tal como temos direito, o chão de Minas tremerá novamente, quantas vezes se fizerem necessárias.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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BOLETIM DA REDE Nº 018 - ÚLTIMAS DA GREVE

BOLETIM DA REDE Nº 018

Informativo da Rede Professores em Ação

Passos/MG – 26/09/2011

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ÚLTIMAS DA GREVE

Frase: “Os poderosos podem matar uma, duas ou três rosas, mas jamais conseguirão deter a primavera inteira”. (Che Guevara)

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Sind-UTE apresentará recurso contra

decisão de ministra do STF

            A coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, informou que o Sindicato vai entrar com recurso contra decisão preliminar da ministra do STF, Carmen Lúcia Antunes Rocha. A matéria sobre a decisão foi publicada no site do STF, nesta segunda-feira (26/09/11).

            Segundo nota divulgada em seu blog, Beatriz já antecipou que o nosso Sindicato entrará com recurso nesta terça-feira (27). Somado a isso, já conseguiu uma audiência com a ministra Carmen Lúcia para quarta-feira (28).

            É bom ressaltar que a decisão da ministra é preliminar, ou seja, cabe recurso. O mérito da greve não foi julgado.

            Confira aqui a nota da nossa coordenadora quanto à decisão da ministra:

Informações sobre a Reclamação 12.629

No dia 20/09, o Sind-UTE protocolou no Supremo Tribunal Federal uma Reclamação, que recebeu o número 12.629. O objetivo desta medida, com pedido de liminar, foi suspender o trâmite da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público que pediu a declaração de ilegalidade da greve. Com isso pretendemos impedir as medidas coercitivas anunciadas pelo Governo do Estado.

Paralelo a esta ação, o Sind-UTE recorreu da decisão do Desembargador Roney Oliveira que declarou a greve abusiva.

Nesta segunda-feira, o STF publicou o posicionamento da Ministra Relatora Carmem Lúcia que indeferiu o pedido de liminar. Em nenhum momento houve julgamento de legalidade da greve, nem no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tão pouco no Supremo Tribunal Federal. Este foi o pedido feito pelo Ministério Público, mas o Desembargador não o acolheu.

É importante que cada um fique muito atento às informações divulgadas pelos meios de comunicação. Não há julgamento de ilegalidade da greve e o STF também não se pronunciou obre isso.

O que fazer agora?

Conseguimos uma audiência com o Gabinete da Ministra Carmen Lúcia que será no dia 28/09, quarta-feira. Da sua decisão cabe recurso que será apresentado pelo sindicato nesta terça-feira, dia 27/09.

Tomamos todas as medidas possíveis (notificação individual, recurso da decisão do Desembargador, Mandado de Segurança no TJMG e Reclamação no STF) para fortalecermos ainda mais a nossa greve e garantir o direito de greve da categoria.

A categoria precisa se manter coesa para conquistarmos o nosso Piso.”

Reunião na Assembleia Legislativa

A nossa categoria terá assembleia geral às 13h desta terça-feira (27), no pátio da Assembleia Legislativa. Entretanto, logo de manhã, às 08h00, está prevista uma reunião entre deputados da oposição e da situação, na Assembleia Legislativa, com o objetivo de discutir o projeto de lei meia-sola (êpa!), projeto de lei do governo Anastasia.

É o que informa o Blog da Cris. Confira a nota:

“Notícias de última hora!!!

Após grande sufoco, represálias, ameaças de bombas e tudo mais pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar a mando do governo, professores que se encontravam acorrentados dentro do Plenário na ALMG, conseguiram pelo que João Martinho me informou por Telefone, uma reunião para amanhã às 8 horas com os deputados Rogério Correia e Antônio Júlio e mais dois da base aliada do governo para discutirem o projeto de lei que acaba com nossa carreira e pelo qual não aceitamos.”

“Duela a quien duela, voto sim”

            A Cris convoca toda a categoria a votar a favor da nossa paralisação na enquete que o jornal “Estado de Minas” está fazendo. Eis a convocação e o link: “Gente, vamos clicar neste link e votar a favor da nossa greve. Enquete do Estado de Minas. Peçam a todos da família, amigos, contatos. Vamos fazer uma corrente em favor da nossa causa.”

Eis o link: http://www.em.com.br/app/enquete/2011/09/09/interna_enquete,154/voce-e-a-favor-da-greve-dos-professores-estaduais-de-minas.shtml

Nossos colegas de Paraíso

Embora com certo atraso, registramos aqui um comentário de companheiros nossos sobre o movimento também em São Sebastião do Paraíso, aqui no Sul de Minas.

Eis a nota recebida dos colegas paraisenses referente à comparação entre o nosso piso e o piso meia-sola do governo Anastasia (filhote do Aécio Never):

“Aqui em São Sebastião do Paraíso também estamos informando os colegas sobre o impacto do Piso Salarial no contracheque e percebemos que muitos não acreditam nos números que surgem após o cálculo. Acham que é muito, é um sonho! A miséria é tanta, que quando se deparam com o salário justo, levam um susto. Mas o mais preocupante é que depois de 108 dias de greve, a maioria não saiba o que o piso significa em sua carreira, em reais. É desanimador... “

As armas do governo

            Esse governo Anastasia já tentou de tudo para acabar com a greve dos trabalhadores no ensino. Já mandou a tropa de choque descer o sarrafo nos professores, jogou gás de pimenta nos olhos dos manifestantes, contratou substitutos, ameaçou demitir designados, deixou nossos colegas sem água e sem banheiro na Alemg...

Pelo jeito, só falta lançar contra a nossa categoria “as sete pragas do Egito”.

Um pouco de esperança

Antes da matéria do STF, ganhe fôlego com as palavras de esperança enviadas pelo Frei Betto ao nosso Comando Central da Greve, na capital mineira. Também tiramos este texto do Blog da Beatriz.

"Todo o meu apoio ao professorado Mineiro por um salário digno e por melhores condições de trabalho.

Educação de qualidade é a mais importante REVOLUÇÃO para tirar o Brasil do atraso e torná-lo uma nação soberana independente.

Salário não é ESMOLA,

ESCOLA não é sucata,

Aluno não é COBAIA.

Minha SOLIDARIEDADE ENCORAJADORA!"
Frei Betto

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BOLETIM DA REDE Nº 017 - ÚLTIMAS DA GREVE

BOLETIM DA REDE Nº 017

Informativo da Rede Professores em Ação

Passos/MG – 24/09/2011

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ÚLTIMAS DA GREVE

Frase: “Lutam melhor os que têm belos sonhos”. (Che Guevara)

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Proposta do governo dá uma “garfada”

em nosso salário

            Você já fez as contas para saber se está ganhando ou levando prejuízo com a proposta do governo Anastasia? Pois bem, o nosso colega professor Euler Conrado fez as contas e não tem boas notícias...

            Se você quiser conferir, basta fazer as contas com base no simulador que o professor Euler apresentou em seu blog. O simulador está no final deste Boletim.

Aécio e Anastasia – A dupla do caos

            É interessante notar como as pessoas vêm associando a figura do senador Aécio Never (opa! Neves) ao governador Antônio Anastasia como os principais responsáveis pelo caos da Educação em Minas Gerais. É, senador, achou que iria cair no esquecimento, hein???

            Os professores fazem questão de lembrar isso por muito tempo... Mesmo aqueles que votaram na dupla.

Demissão dos substitutos

            Na última quinta-feira (22), uma professora enviou uma reclamação ao Jornal da Vida, na Rádio Vida de Passos. Conforme a mensagem, ela estava revoltada, pois fora demitida pelo governo Anastasia antes do término do seu contrato de SUBSTITUTA de companheiros em greve. Ela reclamava porque o contrato assinado deveria vencer somente no dia 31 de dezembro próximo.

            Boa foi a resposta do repórter: “Nós avisamos aqui, professora, que o governo queria apenas tapar buraco, colocando substitutos no lugar dos grevistas”.

            Pois é, colega (colega???), quem mandou ajudar o governo a furar a nossa greve?! Percebeu quem é e qual é a desse governo Anastasia, filhote do senhor Aécio Neves?

A ajuda da presidente e dos deputados

            A categoria está cansada de tantas promessas. Temos companheiros acampados na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, dois companheiros (Abdon Guimarães e Marilda Araújo) em greve de fome desde o dia 19 último e alguns professores ainda se curando da pancadaria sofrida pela polícia do Anastasia... Nem isso sensibiliza as autoridades, mesmo as federais...

            Pelo visto, a tal Comissão de Deputados que iria fiscalizar o cumprimento do piso está vindo de Brasília a cavalo...

A presidente Dilma, que também prometeu ajudar, não disse uma palavra na mídia. Pelo jeito, ela vai ajudar apenas “espiritualmente”.

Olha o tamanho da “garfada”!

            Colegas, façam a simulação e vejam o tamanho da “garfada” que o governo Anastasia (filhote do Aécio) quer dar em nosso bolso. Este texto foi publicado no blog do professor Euler Conrado.

Inspirado na iniciativa do governo, que resolveu colocar um simulador no site da SEE, para que as pessoas vejam como ficará a situação delas em 2012, com o subsídio, decidimos simularalguns casos baseados na realidade dos educadores mineiros.

Antes, contudo, chama-nos a atenção um dado levantado aqui por um visitante: o projeto de lei do governo - de reformas no subsídio - nem foi votado e ele já oferece um simulador como se a lei já estivesse em vigor, tamanho o respeito que este governo tem pelo legislativo mineiro.

E aqui acrescentamos mais um dado: enquanto simula em torno de uma lei que ainda não existe, o governo mineiro se recusa a fazer o mesmo comuma lei federal que existe desde 2008 - a lei do piso - em cima de outra lei criada pelo próprio governo - a do plano de carreira em vigor.

Mas, como estamos em Minas Gerais, ou seja, em outro território, nada acontecerá com o governo, pois por aqui não existe Ministério Público, nem legislativo, nem judiciário, nem imprensa livre, etc. Vivemos num lugar não identificado, com um faraó como rei e seu afilhado enquanto gestor-mor do território, auxiliado por duas assessoras.

Mas, façamos então a simulação que mencionamos.

Para isso, vamos trabalhar com cinco exemplos, com diferentes tempos de carreira - 1, 6, 11, 20 e 25 anos de casa - e graus de formação - nível III e IV (superior e especialização). Penso que essa amostragem deve representar um grande percentual da nossa categoria. E como vou esclarecer o método e os percentuais da nossa simulação, será possível que cada professor faça a sua simulação particular.

Comecemos a nossa análise pelos professores mais antigos.

a) Exemplo 1 - Um professor com 25 anos de casa, 10 biênios, cinco quinquênios, que tenha especialização, mais pó de giz, muito provavelmente estará, no antigo regime remuneratório, como PEBIVD. No subsídio, em abril de 2012, na melhor das hipóteses, ele ele estará comoPEBIIH. Vejamos o que isso representa nos dois sistemas remuneratórios para um cargo de 24 horas:

- No subsídio, o referido professor receberá como parcela única de salário, em abril de 2012 - portanto já inclusos os 5% de reajuste + dois graus -, para um professor PEBIIH, a soma deR$ 1.812,27.

- No sistema de VB, considerando o piso proporcional do MEC (o mais conservador), aplicado ao plano de carreira, este mesmo professor receberá, em janeiro de 2012, enquanto PEBIVD + 22% de reajuste pelo custo aluno ano + gratificações citadas acima, que totalizam 120%, a soma total de R$ 3.792,80.

- Diferença mensal entre os dois sistemas: R$ 1.980,53 em favor do sistema de vencimento básico (VB). Ou R$ 26.400,00 anualmente, para um cargo apenas. Quem tiver dois cargos na mesma condição, são R$ 52.800,00 por ano, que o governo de Minas estará confiscando deste colega, caso não ocorra o pagamento do piso.

São 25 anos de trabalho dedicados pelo colega em questão, e a retribuição do estado pelo serviço que ele prestou será este roubo do que lhe é devido, em favor de outras prioridades: reajuste salarial para deputados, governador, secretárias de estado, desembargadores, procurador da justiça; ou obras faraônicas como cidades administrativas e estádios de futebol; ou pagamento de eternas dívidas interna e externa para banqueiros (a dívida com educadores eles nunca pagam); ou farta publicidade para comprar a mídia; ou um pouco de tudo isso.

b) Exemplo 2 - Um professor com 20 anos de casa, quatro quinquênios, 10 biênios, especialização, pó de giz, posicionado enquanto PEBIVB.

- No subsídio, este colega receberá, em abril de 2012, na melhor das hipóteses, enquanto PEBIIC (já inclusos reajuste de 5% + 2 letrinhas) R$ 1.601,78.

- No sistema de VB, este mesmo professor terá direito, em janeiro de 2012 (básico de 1.293,20 + 22% de reajuste pelo custo aluno ano + 3% pela grau B + 110% pelas gratificações sobre a soma anterior, que constitui o básico) = R$ 3.412,57.

- Diferença salarial mensal entre os dois sistemas: R$ 1.810,79 em favor do sistema de VB. Diferença anual: R$ 24.137,83. Se o colega tiver dois cargos na mesma situação, a diferença será de R$ 48.275,66.

c) Exemplo 3 - um professor com 11 anos de casa, 2 quinquênios, 5 biênios, pó de giz, curso superior,PEBIIIE.

- No subsídio: em abril de 2012, na melhor das hipóteses, enquanto PEBIC, ele receberá R$ 1.456,17.

- No sistema de VB: em janeiro de 2012 (VB de R$ 1.060,00 + 22% de reajuste custo A/A + letra E + 65% pelas gratificações citadas) = R$ 2.401,58.

- Diferença mensal entre os dois sistemas: R$ 945,41 em favor dosistema de VB. Diferença anual: R$ 12.602,31. Quem sabe as secretárias e subsecretárias não se dispõem a pagar essa diferença para vocês, colegas, já que elas andam dizendo por aí que o sistema de subsídio é mais vantajoso?

d) Exemplo 4 - um professor com 6 anos de casa, sem quinquênios e biênios (embora o sindicato tenha dito que o biênio prevalece para todos. Vamos acionar o jurídico para garantir este direito), apenas com pó de giz e posicionado enquanto PEBIIIC no antigo sistema remuneratório.

- No subsídio: em abril de 2012, com reajuste de 5% e novo posicionamento, terá ele direito a receber, enquantoPEBIC, R$ 1.456,17.

- No sistema de VB: em janeiro de 2012 (VB de R$ 1.060,00 + 22% de reajuste custo A/A + letra C + 20% de pó de giz) = R$ 1.646,34.

- Diferença mensal: R$ 190,17 em favor do sistema de VB. Diferença anual: R$ 2.534,96. Se o colega tiver dois cargos, a diferença será de R$ 5.069,92.

e) Exemplo 5 - um professor com 1 ano de carreira, curso superior, apenas o pó de giz, posicionado enquanto PEBIIIA no sistema de VB.
- No subsídio: em abril de 2012, enquanto PEBIA, ele receberá R$ 1.386,00.
- No sistema de VB: em janeiro de 2012, enquanto PEBIIIA (VB de R$ 1.060,00 + 22% de reajuste custo A/A + 20% de pó de giz) = R$ 1.551.84
- Diferença mensal: R$ 165,84 em favor do sistema de VB. Diferença anual: R$ 2.210,00. Se o colega tiver dois cargos na mesma condição, essa diferença será de R$ 4.420,00 - dinheiro este confiscado pelo governo mineiro para outros fins.
Em suma, é esta a diferença entre os dois sistemas, ficando evidenciado que o antigo sistema, de vencimento básico, ligado à Lei do Piso, é muito superior ao subsídio do governo. E é uma pena que essas informações não tenham chegado ao conhecimento de todos os educadores, na ativa e aposentados, pois eles veriam o quanto o governo tenta nos enganar com esse discurso de que o subsídio é mais transparente, mais vantajoso, remunera até mais do que o piso, etc. Pura falácia; uma verdadeira propaganda enganosa.
Mas, além dos valores que mencionei acima, em torno de casos concretos, há ainda outras diferenças em favor do sistema de vencimento básico, como:
a) o percentual de promoção(mudança de nível, a cada cinco anos) é de 22% no sistema de VB, contra apenas 10% no subsídio;
b) o percentual de progressão(mudança de grau ou letra, a cada dois anos) é de 3% no sistema de VB, contra apenas 2,5% no subsídio;
3) o reajuste anual previsto na Lei do Piso aplica-se integralmente ao sistema de VB, não dependendo do governo estadual; já no subsídio, por se tratar de soma total de remuneração, pode ficar vários anos sem alcançar o valor proporcional do piso, mantendo o salário congelado;
4) o subsídio incorporou e acabou com todas as gratificações e vantagens na carreira; no sistema de VB, o educador continua recebendo todas as gratificações e vantagens, inclusive por pós-graduação (10% por especialização, 30% por mestrado e 50% por doutorado) até atingir o nível acima a que faça jus.
Com base nessas informações, é possível saber porque motivo o governo insiste tanto em não pagar o piso, que é lei federal, e tenta nos empurrar de toda forma o subsídio, que representa um gigantesco confisco salarial para todos os educadores. Como eu havia dito em outro post, são duas cidades administrativas por ano que o governo mineiro confisca do nosso bolso ao não pagar o piso estabelecido por lei.
Então, pergunto-lhes: vale a pena continuar lutando pelos nossos direitos, ou vocês preferem voltar para a sala de aula aceitando o que o governo quer nos impor?
Apresentem essas realidades para os colegas que estão em sala de aula. Quem sabe eles não se dispõem a rever a postura reduzida que vêm assumindo, trocando a carreira, o piso, as conquistas a que têm direito, pelo minguado salário do mês, e o moral lá no chão.
Não podemos abrir mão dos nossos direitos.

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BOLETIM DA REDE Nº 016 - ÚLTIMAS DA GREVE

BOLETIM DA REDE Nº 016

Informativo da Rede Professores em Ação

Passos/MG – 23/09/2011

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ÚLTIMAS DA GREVE

Professor leva 17 anos para ganhar o que

um deputado estadual recebeu em 7 meses

            Olha a bomba aí, gente!

            A colega Rosânia A.Sousa Fonseca fez um levantamento no próprio site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e constatou um absurdo, um atentado em relação ao salário que nós, trabalhadores do ensino, estamos ganhando em Minas Gerais.

Leia a matéria e veja os quadros organizados pela Rosânia para explicitar a situação:

            “Com subsídio mensal de R$ 20.042,35, um auxílio-moradia mensal de R$ 2.250,00 e as verbas indenizatórias, o deputado Cássio Soares recebeu dos cofres públicos, em sete meses, valor acima dos R$ 270.000,00. Para receber a mesma quantia dos cofres públicos, tendo como referência os R$ 1.320,00 destinados ao subsídio dos professores, esses terão que trabalhar durante 17 anos.

Discriminação mês a mês:

FEVEREIRO-2011

Grupo de Despesa

Valor Reembolsável

Combustível e lubrificante

1.490,23

Passagens, hospedagem e alimentação

561,46

Serviços de consultoria, assessoria e pesquisa

2.400,00

TOTAL

4.451,69

MARÇO-2011

Grupo de Despesa

Valor Reembolsável

Assinatura de publicações, periódicos e "clippings"

718,00

Combustível e lubrificante

2.958,82

Divulgação da atividade parlamentar

4.037,50

Locação de imóvel e despesas a ele concernentes

1.200,00

Locação e fretamento de veículos

2.640,00

Manutenção e despesas gerais com veículos

162,54

Passagens, hospedagem e alimentação

522,69

Serviços de consultoria, assessoria e pesquisa

900,00

TOTAL

13.139,55

ABRIL-2011

Grupo de Despesa

Valor Reembolsável

Combustível e lubrificante

3.808,75

Locação de imóvel e despesas a ele concernentes

1.245,00

Locação e fretamento de veículos

2.400,00

Manutenção e despesas gerais com veículos

328,02

Passagens, hospedagem e alimentação

276,16

Promoção e participação em eventos

60,99

Serviços de consultoria, assessoria e pesquisa

8.900,00

TOTAL

17.018,92

MAIO-2011

Grupo de Despesa

Valor Reembolsável

Assinatura de publicações, periódicos e "clippings"

420,00

Combustível e lubrificante

3.566,48

Divulgação da atividade parlamentar

11.600,00

Locação de imóvel e despesas a ele concernentes

1.397,24

Manutenção e despesas gerais com veículos

232,00

Material de expediente e informática e locação de móveis e equipamentos para escritório

873,90

Passagens, hospedagem e alimentação

1.305,17

Promoção e participação em eventos

852,59

Serviços de consultoria, assessoria e pesquisa

4.000,00

TOTAL

24.247,38

JUNHO-2011

Grupo de Despesa

Valor Reembolsável

Combustível e lubrificante

3.859,99

Divulgação da atividade parlamentar

12.356,10

Locação de imóvel e despesas a ele concernentes

1.245,00

Locação e fretamento de veículos

2.400,00

Passagens, hospedagem e alimentação

1.068,57

TOTAL

20.929,66

JULHO-2011

Grupo de Despesa

Valor Reembolsável

Combustível e lubrificante

2.776,60

Divulgação da atividade parlamentar

6.100,00

Locação de imóvel e despesas a ele concernentes

1.245,00

Passagens, hospedagem e alimentação

946,31

TOTAL

11.067,91

AGOSTO-2011

Grupo de Despesa

Valor Reembolsável

Combustível e lubrificante

2.542,41

Divulgação da atividade parlamentar

13.975,00

Locação de imóvel e despesas a ele concernentes

1.245,00

Manutenção e despesas gerais com veículos

308,00

Passagens, hospedagem e alimentação

648,26

Promoção e participação em eventos

479,48

Serviços de consultoria, assessoria e pesquisa

8.000,00

TOTAL

27.198,15

“Os professores têm que ter paciência...”

            Ora, francamente, deputado, como é que o senhor tem coragem de pedir paciência à nossa categoria, como fez na reunião do Comando de Greve de Passos, na última segunda-feira?! Como o senhor viu, a resposta veio na hora.

Mobilização foi um sucesso

            Os Voluntários da Rede Professores em Ação continuaram sua mobilização em Passos. Vários colegas foram para as portas das escolas estaduais entregar panfletos sobre a paralisação, esclarecendo bem a situação.

A repercussão foi altamente positiva. Na porta da E.E. Nasle Jabur, por exemplo, um senhor disse que, no comércio próximo à sua casa, os fregueses começaram a fazer a comparação entre o salário dos professores e o salário dos vereadores de Passos. Imagina quando esse pessoal comparar com o salário dos deputados???

            Eis um trecho do panfleto distribuído a alunos, professores e pais de alunos:

“Se o movimento vem se alongando, o motivo é um só: o governo Anastasia não cumpre uma lei federal totalmente constitucional – a Lei 11.738/08 –, que instituiu o piso salarial da nossa categoria. Para completar, enfrentamos o descaso do Ministério Público Estadual e do próprio Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a desinformação de uma parte da nossa categoria”.

O bicho tá pegando...

Depois do deputado foi a vez de a representante da APPMG ir a uma reunião do Comando de Greve criticar nota publicada pela Subsede do Sind-UTE de Passos no jornal Folha da Manhã, na edição desta quinta-feira. Da mesma forma que ele, ela também não foi convidada, por isso não tinha de estar ali.

Chegou e começou a dizer que a sua entidade não trabalha só em época de greve e isso e aquilo. A reação foi na hora. Ela ouviu o que não quis e foi convidada a se retirar do recinto, porque tínhamos uma reunião em andamento. A colega dela sumiu no mato antes da segunda frase do pessoal do Comando.

O melhor que essa entidade faz é responder aos questionamentos publicamente, como propôs a nota do nosso Sindicato no jornal Folha da Manhã.

As manifestações vão continuar

            Os Voluntários da Rede já estão preparando novas manifestações na cidade. Afinal, exercer a democracia é cumprir os deveres, mas também exigir os direitos. Se os governantes cobram de nós o cumprimento das leis, eles também têm que cumprir as mesmas leis.

É isso que queremos do governo Anastasia: o cumprimento fiel da Lei Federal 11.738/2008 (Lei do Piso). Mais nada.

CNBB entra na briga

Bem, é só o modo de dizer, porque a CNBB é até muito pacífica... Mas, a entidade publicou carta enviada ao governo e ao sindicato, cobrando uma negociação, uma vez que o movimento paredista está causando prejuízos a alunos, pais e aos trabalhadores/as no ensino.

Quem sabe com novena e reza braba esse governo resolve ceder...

Sindicato recorre ao STF

            O Sind-UTE entrou com reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o direito de greve (preconizado em lei e garantido pela Constituição Federal) seja respeitado. O nosso sindicato requer a suspensão da decisão do TJ mineiro de imediato retorno ao trabalho, por considerar a greve abusiva. Foi o que noticiou o jornal “Hoje em Dia”, edição de quarta-feira (21/09).

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